🗳️ Um resumão eleitoral para votar neste domingo

⚖️ A lei da importunação sexual foi promulgada em 2018 para reconhecer e punir adequadamente atos de assédio que atentam gravemente contra a dignidade sexual. Antes, esses casos eram registrados como simples contravenção. 

Foi com base nessa lei que, em 2019, a curitibana Caroline Bilibio tentou denunciar o homem que havia se masturbado e ejaculado em sua frente em um ônibus no Boqueirão, às 8h30 da manhã. (RIC Mais)

 ⚠️ Caroline seguiu todos os procedimentos: o motorista foi avisado e fechou as portas do coletivo até a chegada da Guarda Municipal. Mas a moça passou horas percorrendo delegacias antes de conseguir registrar um boletim de ocorrência. Apesar das evidências e do histórico de violência sexual do acusado, ele foi liberado – sob o argumento de que não houve contato e, por isso, não teria havido crime.

Se atos de violência explícita contra a mulher são minimizados, desqualificados ou ficam impunes, é difícil ter coragem de encarar o sistema jurídico para fazer uma denúncia.

⛔ Mariana Ferrer, assim como Caroline Bilibio, teve essa coragem: denunciou seu estuprador, mas igualmente sem conseguir justiça. Para piorar, na semana passada uma reportagem publicou imagens da audiência em que Mariana é humilhada e difamada pelo advogado da defesa, com anuência do juiz. (The Intercept Brasil) 

Recentemente, um trabalho da ONG Think Olga fez um convite para magistradas e magistrados pensarem a importância de seu papel na garantia da justiça nas relações de gênero. Esse convite precisa ser urgentemente aceito por todos os operadores jurídicos — mas não só por eles. 

Precisamos também nós desnaturalizar os discursos e as atitudes que, mesmo aparentemente inocentes, toleram ou são a própria violência contra a mulher. 🚺  

🧶  Falando nisso:

• Um dos exemplos mais famosos de difamação da vítima é o caso Doca Street. Doca assassinou a companheira Angela Diniz em 1976 e foi julgado pela primeira vez em 1979. Saiu praticamente inocentado sob o argumento de “legítima defesa da honra”. Com a mobilização da sociedade, especialmente dos movimentos feministas, houve um novo julgamento e a condenação do assassino. Você pode acompanhar a história no brilhante podcast Praia dos Ossos, que discute a permanência, até hoje, das práticas de difamação da vítimas de violência sexual e feminicídio. (O Estado de Minas)