🎭 🎶🚦 Artistas de rua: um por quadra e com hora marcada

Sim. É isso que tá valendo num decreto (1422/2018) baixado pelo prefeito no dia 18 de dezembro de 2018.

No último dia 15 rolou uma manifestação lá na Rua XV contra as novas regras impostas pela Prefeitura. A alegação, inclusive, é de que o 1422/2018 foi assinado de forma sigilosa, sem a ampla divulgação à população.

A nova lei altera o decreto nº 14701/2015 (de apenas 1 página), implementado em 2015 pelo então prefeito Gustavo Fruet.


     O que muda?

Bom. Primeiro é bom dizer que ao invés de uma página, agora temos onze.

Em segundo lugar, é legal relacionar as regras que valiam até então (apenas 4):

1. não utilizar palco ou outra estrura sem autorização prévia;
2. obedecer o nível máximo de ruído (de acordo com a lei 10.625/2012);
3. iniciar após às 8h e encerrar antes das 22h;
4. o equipamento sonoro deve ter até 50 watts de potência;


     E agora?

Não sabemos nem por onde começar… Mas dá para pontuar as exigências mais interessantes:

1. Os artistas devem se registrar no site da Fundação Cultural de Curitiba;
2. As áreas com maior demanda de artistas (Rua XV, Feira do Largo e feiras livres) só podem ter uma autorização emitida por quadra e o artista não pode ficar mais do que duas horas ali;
3. A autorização deve contar com o local permitido previamente, data e hora de apresentação;
4. Os artistas, nesses locais de maior demanda, devem se apresentar apenas nos horários estipulados abaixo;
     – de 2ª a 6ª feira: das 12h às 14h e das 17h às 19h
     – sábados: das 11h às 14h, das 15h às 18h, das 19h às 21h;
     – domingos: das 9h às 14h, das 16h às 19h.

Tá bom assim? Calma que tem mais:

5. O artista que não obedecer as regras pode ter a autorização cancelada por até um ano e os equipamentos apreendidos, dependendo do nível da falta que cometer;

…

Para aprofundar: se você quiser ler o decreto na íntegra, é só acessar esse site aqui e colocar o número 1422 + escolher o ano 2018. Tá tudo lá.

Para aprofundar 2: aqui tem um relato interessante sobre o bate-boca entre prefeito e artistas no Facebook.

Para assinar: aqui tem uma petição no Avaaz que vai contra o novo decreto.