Na semana passada a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (famosa LDO) de Curitiba foi aprovada em duas votações na Câmara.
A LDO é o que define como os valores recolhidos pela administração municipal serão utilizados. Só para você ter uma ideia, Curitiba deve ter uma receita de quase R$ 8,9 bilhões para o próximo ano (4,49% maior que o ano anterior, segundo a informação divulgada pela Prefeitura).
Alguns pontos interessantes:
Desde quando?
O projeto da LDO 2019 chegou na Câmara em 15 de maio de 2018. São 83 artigos analisados neste último mês.
Quem faz isso?
A Prefeitura de Curitiba elabora o projeto e manda para a Câmara para as votações (que aconteceram nesta semana que passou).
Antes disso, porém, a Prefeitura realiza consultas públicas com a população. Foram 11 audiências públicas realizadas de março a abril de 2018 e as principais reivindicações foram: revitalização de pavimentação, melhoria nas unidades básicas de saúde e drenagem.
Na Câmara também há um período de consultas públicas e a principal demanda identificada com a saúde pública.
Propaganda institucional
Um dos pontos importantes: a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 prevê R$ 7 milhões para divulgações institucionais (propaganda de ações da Prefeitura).
Uma das emendas apresentadas (que foi rejeitada pelo plenário) pela vereadora Professora Josete previa a retirada de R$ 1 milhão desse montante para a construção de mais casas para diminuir a fila de famílias na Cohab.
Capacitação de servidores públicos
Outra crítica da mesma vereadora: redução de investimentos sem explicação, como por exemplo, na capacitação de servidores públicos. Segundo ela também não há previsão de reajuste de salário dos servidores.
Construção de uma nova unidade de saúde
Também foi pauta da discussão um pedido da própria Prefeitura: retirar da LDO 2019 a construção de uma nova unidade de saúde.
O argumento utilizado pelos vereadores favoráveis citava o exemplo da gestão anterior que construiu 13 CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e, depois, não havia recursos para administrar essas unidades.
“Construir é fácil”, disse o vice-líder da Prefeitura na Câmara (o vereador Sabino Picolo).
Para aprofundar: texto da Câmara de Curitiba sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 > Vereadores de Curitiba confirmam diretrizes orçamentárias para 2019.
Para aprofundar 2: outro texto da Câmara que explica como funcionam as consultas públicas e fala, inclusive, sobre a necessidade de se pensar em meios mais efetivos de se realizar esse contato com a população > Vereadores de Curitiba aprovam texto-base e emendas à LDO 2019.
