Foi aprovado, com unanimidade, o projeto da Prefeitura de Curitiba que isenta pessoas de baixa renda do pagamento da taxa de recolhimento de lixo.
Como vai funcionar?
Pessoas inscritas no Cadastro Único da FAS ou em vulnerabilidade social não precisarão pagar pelo serviço.
Como funciona hoje?
Até 2017 a taxa de recolhimento de lixo era cobrada junto com o IPTU. Agora em 2018 a taxa do lixo passa a ser paga separadamente: R$ 275,40 para imóveis residenciais e R$ 471,60 para imóveis não-residenciais.
Em alguns casos havia a isenção da taxa de IPTU. Mas só o IPTU. A taxa de lixo era reduzida em 50%.
Já tá valendo?
Ainda não. O texto do projeto passa pela segunda votação nesta semana (pelo jeito, ainda nesta segunda). Mas tudo indica que deve ser aprovado sem dificuldades.
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Para aprofundar: aqui tem uma página explicando as alterações no pagamento da taxa de lixo a partir de janeiro de 2018.
Para aprofundar 2: neste outro link aqui você confere quem tem isenção da taxa do IPTU.